| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 015 | Designar , Agente: Josinete de Souza da Silva, Cargo: Encarregado de Dados-lgpd, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 23/05/2025 |
| Lei Nº. 976 de 2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES CULTURAIS DE OROCÓ O CIRCUITO DO VAQUEIRO, CRIA O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| Lei Nº. 977 de 2025 | FIXA ? TETO DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE VALOR EM DECORRÊNCIA DE TRANSITADA PEQUENO SENTENÇA JUDICIAL EM JULGADO, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO DENOMINADO REGIME DE PAGAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 100, §§, 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/05/2025 |
| Lei Nº. 973 de 2025 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 974 de 2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA CIDADA AMIGA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 975 de 2025 | DA DENOMINAÇÃO COZINHA COMUNITÁRIA NA AGROVILA 04 DO PROJETO BRÍGIDA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE COZINHA COMUNITÁRIA MARLIETE MARIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 972 de 2025 | Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no Município de Orocó - Pernambuco, a ser comemorado anualmente em 19 de dezembro. | 28/03/2025 |
| Portaria: 010 | Concessão, Agente: Larissa de Souza Menezes, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 10/03/2025 |
| Portaria: 011 | Concessão, Agente: Josinete de Souza da Silva, Cargo: Coordenadora do Sistema de Controle interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 10/03/2025 |
| Portaria: 012 | Concessão, Agente: Marina Mairla Alves dos Santos, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 10/03/2025 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Josinete de Souza da Silva, Cargo: Gereciador Master, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 26/02/2025 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Larissa de Souza Menezes, Cargo: Gereciador Master, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 26/02/2025 |
| Lei Nº. 971 de 2025 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| Portaria: 007 | Concessão, Agente: Francisco Roberio Lima, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 04/02/2025 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Elisvane Gomes de Menezes e Silva, Cargo: Gerente de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 17/01/2025 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Marina Mairla Alves dos Santos, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 07/01/2025 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Josinete de Souza da Silva, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 07/01/2025 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Larissa de Souza Menezes, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 07/01/2025 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Rodrigo Helder Amando, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 07/01/2025 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Airlon Cavalcante Silva, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 07/01/2025 |
| Portaria: 014 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 21/06/2024 |
| Lei Nº. 955 de 2024 | DOA$AO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE PEMAMBUCO/SECRETARIA ART. 1°. FICA O CHEFE DO PODER DO PODER EXECUTIVE AUTORIZADO A DESAFETAR E ALIENAR BEM PUBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE DOAPAO DE LOTE PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA^AO, PARA A INSTALAPAO DE UMA ESCOLA ESTADUAL EM CONSONANCIA COM AS DETERMINA$6ES LEGAIS. §1° - O IMOVEL DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICA LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NA FAZENDA ARACAPA, GLEBA JATOBA, LOTE 074, OROCO, PERNAMBUCO, COM AREA DE 2,0359 (DOIS HECTARES, TRES ARES E CINQUENTA E NOVE CENTIARES), COM A SEGUINTE DESCRIPAO DE PERIMETRO: INICIA-SE A DESCRIQAO DESTE PENMETRO NO VERTICE CONM0002 DE COORDENADAS N 9.055.070M E E446.744,00M, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS 155O28’17” E 503,43M ATE O VERTICE CONM0001 DE COORDENADAS N 9.054.612,00M E E 446.953,00 M, 225O0’0’, E 42,43 M ATE O VERTICE CONM0004 DE COORDENADAS N 9.054.582,00M E E446.923.00M, 335023’2R E 511,46M ATE O VERTICE CONM0003 DE COORDENADAS N 9.055.047,00M E E 446.710,00M, 55Q55'22N E 41,05 M ATE O DE EDUCAGAO, COM O FIRN DE INSTALAPAO DE UMA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA: | 16/04/2024 |
| Portaria: 08 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 26/03/2024 |
| Lei Nº. 952 de 2024 | ALTERA O INCISO II, DO ART. 12, DA LEI N° 946/2023, DE 29/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2024 |
| Lei Nº. 950 de 2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS A SEREM PAGOS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA | 13/03/2024 |
| Portaria: 07 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 05/03/2024 |
| Lei Nº. 2024 de 949 | UTORIZO O PODER EXECUTIVE A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR^AMENTO MUNICIPAL; E DD OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/2024 |
| Lei Nº. 948 de 2024 | CRIA A POLITICA DE EDUCA^AO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA^AO DE OROCD/PE E DEFINE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTACAO NO SME. | 16/02/2024 |
| Lei Nº. 947 de 2024 | EMENTA: DISPOE SOBRE O MENOR VALOR DE VENCIMENTO BASTCO A SER PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPALS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2024 |
| Portaria: 06 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 09/02/2024 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 09/02/2024 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/01/2024 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Maria de Fatima da Silva Santos, Cargo: Fiscal do Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/01/2024 |
| Portaria: 03 | Concessão, Agente: Francisco Adenilton Freire Vasconcelos, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/01/2024 |
| Portaria: 04 | Concessão, Agente: Francisco Roberio Lima, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/01/2024 |
| Lei Nº. 946 de 2023 | INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 19/12/2023 |
| Lei Nº. LEI 941 de 2023 | DEDARA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 |
| Lei Nº. 943 de 2023 | SPOE SOBRE DENOTNINA^AO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 |
| Lei Nº. 942 de 2023 | INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/2023 |
| Lei Nº. 945 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 18/12/2023 |
| Portaria: 057 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 01/11/2023 |
| Portaria: 053 | Concessão, Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 11/10/2023 |
| Portaria: 048 | Concessão, Agente: Ionete da Silva Xavier, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Portaria: 049 | Exoneração, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Portaria: 050 | Exoneração, Agente: Tiago do Nascimento Silva, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Portaria: 051 | Nomeação, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Portaria: 052 | Nomeação, Agente: Tiago do Nascimento Silva, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Portaria: 056 | Suspensão, Agente: Thiago de Vasconcelos Souza, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Portaria: 055 | Concessão, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Portaria: 054 | Suspensão, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/10/2023 |
| Lei Nº. 936 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIAO, DESTINADOS A ENFERMEIROS, TECNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A T1TULO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E LEI FEDERAL N9 14.434/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/09/2023 |
| Lei Nº. 934 de 2023 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PMPI-OROCD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/09/2023 |
| Portaria: 047 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 933 de 2023 | ESTABELECE OS CRDDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, §§3° E 4° E DO ART. 78, DO ATO DAS DISPOSI^OES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E EVENTUAIS EMENDAS DA CONSTITUI^AO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 930 de 2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DO TERRITORIO QUILOMBOLA ÁGUAS DO VELHO CHICO: ESCOLA MUNICIPAL ÂNTONIO LEANDRO DA CRUZ; ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO FÉLIX DA CRUZ; ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU; ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO. | 15/08/2023 |
| Lei Nº. 931 de 2023 | DISPÔE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | 15/08/2023 |
| Lei Nº. 932 de 2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS 05 ASSOCIAÇÕES DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA REMANSO-ASCOQUIRE; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BRAZ; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS QUILOMBOLAS DO VITORINO; ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE SÃO JOÃO BATISTA; ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA MATA DE SÃO JOSÉ. | 15/08/2023 |
| Portaria: 046 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE JUNHO DO ANO DE 2023. | 25/07/2023 |
| Portaria: 045 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 22/07/2023 |
| Portaria: 040 | Exoneração, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 01/07/2023 |
| Portaria: 041 | Nomeação, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 01/07/2023 |
| Portaria: 042 | Exoneração, Agente: Tiago do Nascimento Silva, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 01/07/2023 |
| Portaria: 043 | Nomeação, Agente: Tiago do Nascimento Silva, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 01/07/2023 |
| Portaria: 044 | Concessão, Agente: Ionete da Silva Xavier, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 01/07/2023 |
| Portaria: 035 | Concessão, Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 23/06/2023 |
| Portaria: 036 | Concessão, Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 23/06/2023 |
| Portaria: 037 | Concessão, Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 23/06/2023 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Maria Aparecida da Silva, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 23/06/2023 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Silvana de Jesus Soares Rocha, Cargo: Esic e Lgpd, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 23/06/2023 |
| Portaria: 016 | Designar , Agente: Elisvane Gomes de Menezes e Silva, Cargo: Fiscal do Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 23/05/2023 |
| Portaria: 032 | Nomeação, Agente: Maria de Fatima da Silva Santos, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 02/05/2023 |
| DECRETO - 01 | DECRETO DE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2019 | 23/04/2023 |
| Portaria: 028 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 05/04/2023 |
| Portaria: 026 | Designar , Agente: Ighor Roberto de Souza Crateú Araújo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 17/02/2023 |
| Portaria: 025 | Designar , Agente: Jeferson da Silva Pereira, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 27/01/2023 |
| Portaria: 024 | Art. 1° - Designar, Tereza Cristina Amando Ferraz, Jeferson da Silva Pereira e Helma Cristina de Morais Santos, para sob a presidencia do primeiro, comporem a Comissao Permanente de Licitapao do Poder Legislative Municipal. | 26/01/2023 |
| Portaria: 023 | Designar , Agente: Tereza Cristina Amando Ferraz, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 25/01/2023 |
| Portaria: 020 | Concessão, Agente: Vitoria Carmem Ferreira Alves, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 17/01/2023 |
| Portaria: 019 | Concessão, Agente: Antonio Cesar Abade Silva, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 17/01/2023 |
| Portaria: 017 | Concessão, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 17/01/2023 |
| Portaria: 016 | Concessão, Agente: Jeferson da Silva Pereira, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 17/01/2023 |
| Portaria: 018 | Concessão, Agente: Jefferson Lima de Vasconcelos, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 16/01/2023 |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Silvana de Jesus Soares Rocha, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 10/01/2023 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Salatiel da Silva Santos, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 10/01/2023 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Edneide Pereira Dantas Souza, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 10/01/2023 |
| Lei Nº. 927 de 2023 | EMENTA: DISPÔE SOBRE O MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO A SER PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2023 |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Barbara Monique Araujo de Souza Barbosa, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Gonçala Coelho Vieira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Bárbara Lourdes de Araujo Souza, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Jefferson Lima de Vasconcelos, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Lucimario Alves dos Santos, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Maria Aparecida da Silva, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Jeferson da Silva Pereira, Cargo: Assessor Juridico, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Valdira Alves Amando, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Antonio Cesar Abade Silva, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Vitoria Carmem Ferreira Alves, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Maria de Fatima da Silva Santos, Cargo: Gerente de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 06/01/2023 |
| Portaria: 030 | Exoneração, Agente: Salatiel da Silva Santos, Cargo: Assistente Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Portaria: 035 | Exoneração, Agente: Valdira Alves Amando, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Portaria: 037 | Exoneração, Agente: Edneide Pereira Dantas, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Portaria: 038 | Exoneração, Agente: Barbara Monique Araujo de Souza Barbosa, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Portaria: 034 | Exoneração, Agente: Valdira Alves Amando, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Portaria: 032 | Exoneração, Agente: Lucimario Alves dos Santos, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Portaria: 026 | Exoneração, Agente: Jefferson Lima de Vasconcelos, Cargo: Assistente de Gabinete Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Portaria: 025 | Exoneração, Agente: Helma Cristina de Moraes Santos, Cargo: Coordenador do Sistema de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 926 de 2022 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEGE DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE OROCO/PE. | 22/11/2022 |
| Lei Nº. 923 de 2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DE SERVIDORES PUBLICOS, CRIA CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2022 |
| Lei Nº. 922 de 2022 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 920 de 2022 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2022 |
| Portaria: 016 | Art. 1° - Designar, Tereza Cristina Amando Ferraz, Jeferson da Silva Pereira e Helma Cristina de Morais Santos, para sob a presidencia do primeiro, comporem a Comissao Permanente de Licitapao do Poder Legislative Municipal. | 14/07/2022 |
| Lei Nº. 916 de 2022 | DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA, GRATIFICAGAO POR DIFFCIL ACESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/06/2022 |
| Lei Nº. 920 de 2022 | DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E INSTITUI O 13º SUBSIDIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FERIAS PARA PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAL E VEREADORES DO MUNICIPIO DE OROCO/PE, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/06/2022 |
| Lei Nº. 914 de 2022 | DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE OROCO-PE COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 2021. | 09/06/2022 |
| Lei Nº. 915 de 2022 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DA DISCIPLINA DE EMPREENDEDORISMO NO CURRICULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OROCO-PE. | 09/06/2022 |
| Lei Nº. 913 de 2022 | ESTABELECE REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICFPIO DE OROCD - PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUTIONAL N° 103, DE 2019. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 911 de 2022 | DISPDE SOBRE A INSTITUIÇAO DA EDUCAÇAO FISICA INCLUSIVA NA REDE MUNICIPAL EDUCAÇAO, PARA OS ESTUDANTES DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2022 |
| Lei Nº. 912 de 2022 | ALTERA A DENOMINAÇAO DAS LOCALIDADES: FAZENDA UMBURANA; FAZENDA VITORINO; FAZENDA REMANSO; FAZENDA MATA DE SAO JOSE E FAZENDA CAATINGUINHA DO MUNICIPIO DE OROCO-PE, MUNICIPIO DA OUTRAS PROVIDÊNICAS | 12/05/2022 |
| Lei Nº. 910 de 2022 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇAO A PESSOA COM LUPUS ERITEMATOSO SISTEMICO - LES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2022 |
| Lei Nº. 908 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2007, INSTITUINDO A REFORMA DA PREVIDENCIA NO MUNICIPIO DE OROCO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 907 de 2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OROCO-PE. | 21/01/2022 |
| Portaria: 025 | Concessão, Agente: Vitoria Carmem Ferreira Alves, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó | 01/01/2022 |
| Lei Nº. 904 de 2021 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE E RECONHECE A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2021 |
| Lei Nº. 902 de 2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PIANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2021 |
| Lei Nº. 903 de 2021 | EMENTA: ALTERA O CAPUT, DO ART. 12, O §3°, DO ART. 56 E O INCISO II, DO ART. 57, TODOS DA LEI N° 669/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2021 |
| Lei Nº. 897 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/06/2021 |
| Lei Nº. 900 de 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE PESSOAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/06/2021 |
| Lei Nº. 899 de 2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, VOLTADO A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 26/05/2021 |
| Lei Nº. 898 de 2021 | ALTERA A LEI Nº 737/2010, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, BEM COMO FIXA A DURAÇÃO DOS MANDATES DOS CONSELHEIROS E RESPECTIVOS SUPLENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2021 |
| Lei Nº. 892 de 2020 | EMENTA: ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 891 de 2020 | EMENTA: ALTERA A LEI 669/2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OROCÓ/PE, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 |
| Lei Nº. 890 de 2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA MUNICIPIO DE OROCÓ/PE, DCMEEQ DO SEUS OBJETIVOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2020 |
| Lei Nº. 889 de 2020 | SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, A LEI Nº 889/2020, DISPÕE SOBRE OS MENORES VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 04/06/2020 |
| Lei Nº. 888 de 2020 | EMENTA: ALTERA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | 20/02/2020 |
| Lei Nº. 885 de 2019 | EMENTA: FICA ESTABELECIDA A FIXAÇÃO SALARIAL DO MÉDICO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 |
| Lei Nº. 884 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2019 |
| Lei Nº. 882 de 2019 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 29/05/2019 |
| Lei Nº. 880 de 2019 | EMENTA: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO/ RUA QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE "RUA MARIA ELIONOR ABADE SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/05/2019 |
| Lei Nº. 881 de 2019 | EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS IV-A, IV-B, IV-C, IV-DE IV E, DA LEI 768/2012 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E REMUNERAÇÃO PCCR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| Lei Nº. 873 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO MUNICIPAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/10/2018 |
| Lei Nº. 872 de 2018 | EMENTA: "DISPOE SOBRE DENOMINA^AO DA QUADRA DE POLIESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 05/10/2018 |
| Lei Nº. 871 de 2018 | EMENTA: REESTRUTURA ORGAOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA, RECOMPONDO SUAS RESPECTIVAS REMUNERATES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/09/2018 |
| Lei Nº. 870 de 2018 | EMENTA: “DISPBE SOBRE A A!TERA?AO DA DENOMINA^AO DO PROJETO DE IRRIGA^AO BRIGIDA, QUE PASSARA A SER DENOMINADO DE PERIMETRO IRRIGADO REASSENTAMENTO ZE PREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2018 |
| Lei Nº. 869 de 2018 | ALTERA OS ANEXOS IV - A, IV - B, IV - C, IV - D E IV - E, DA LEI 768/2012 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E REMUNERA^AO - PCCR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCA^AO DO MUNICIPIO DE OROCO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 867 de 2018 | "DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICFPIO DE OROCO - ESTADO DE PERNAMBUCO, COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE OROCO - ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNPREOR." | 04/04/2018 |
| Lei Nº. 868 de 2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAGAO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/04/2018 |
| Lei Nº. 865 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVE DO MUNICIPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DESAFETAR E EFETUAR A DOA^AO DE UM TERRENE URBANO COM AREA DE 28.800M2, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, DESTINADO PARA A CONSTRUFAO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVES DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA SEDE DO DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2018 |
| Lei Nº. 864 de 2018 | EMENTA: ALTERA O VALOR DA MENOR REMUNERA^AO PAGA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | 17/01/2018 |
| Lei Nº. 019 de 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2017 |
| Lei Nº. 859 de 2017 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2017 |
| Lei Nº. 858 de 2017 | INSTITUI A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA RESPECTIVA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TORRES E ANTENAS DE SINAIS E DE EMISSÃO, RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEIS OU FIXAS, BEM COMO ESTABELECE AS ÁREAS DESTINADAS PARA ESTES FINS COMO URBANAS, COM INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) ESPECIFICO PARA ESTAS AREAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| Lei Nº. 857 de 2017 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO COPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO. | 18/10/2017 |
| Lei Nº. 856 de 2017 | INSTITUI UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2017 |
| Lei Nº. 855 de 2017 | DISPOE SOBRE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E RECEPCIONA AS NOVAS ATIVIDADES SOBRE AS QUAIS INCIDE ISS, CONFORME LEI 157/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 854 de 2017 | DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OROCO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/10/2017 |
| Lei Nº. 853 de 2017 | REGULAMENTA A CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ/PE. | 04/10/2017 |
| Lei Nº. 851 de 2017 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO A DOAR O VALOR REFERENTE O DÉBITO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE PARA REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DO PRONAF. | 18/09/2017 |
| Lei Nº. 850 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OROCÓ - CONSEO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2017 |
| Lei Nº. 849 de 2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E SALVA-VIDAS E FIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2017 |
| Lei Nº. 848 de 2017 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA | 18/07/2017 |
| Lei Nº. 847 de 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" A ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO. | 08/06/2017 |
| Lei Nº. 845 de 2017 | DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 846 de 2017 | REAJUSTA A REMURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICAS EFETIVOS QUE INDICA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 17/05/2017 |
| Lei Nº. 844 de 2017 | REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NA ZONA URBANA E NAS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS NO MUNICFPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 |
| Lei Nº. 843 de 2017 | EMENTA: CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIAS | 30/03/2017 |
| Lei Nº. 842 de 2017 | ALTERA OS ANEXOS IV - A, IV - B, IV - C, IV - D E IV - E, DA LEI 768/2012 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCASAO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2017 |
| Lei Nº. 841 de 2017 | AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNCÍPIO DE OROCÓ, PARA INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA. | 23/02/2017 |
| Lei Nº. 839 de 2017 | ALTERA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO PARA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS. | 19/01/2017 |
| Lei Nº. 2017 de 855 | DISPOE SOBRE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E RECEPCIONA AS NOVAS ATIVIDADES SOBRE AS QUAIS INCIDE ISS, CONFORME LEI 157/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/11/2012 |
| Lei Nº. 721 de 2009 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAGAO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO PISO NACIONAL DE SALARIES DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 722 de 2009 | ALTERA A TABELA DO ART. I? DA LEI MUNICIPAL N^, 652/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 719 de 2009 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010- 2013. | 14/12/2009 |
| Lei Nº. 720 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OROCO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. | 14/12/2009 |
| Lei Nº. 718 de 2009 | ALTERA O ART. 57 DA LEI 669/2007 DE 10/04/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2009 |
| Lei Nº. 716 de 2009 | ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇAO DO DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL MUNICIPAL CC-1 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/09/2009 |
| Lei Nº. 717 de 2009 | ALTERA O VALOR DO PLANTAO MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/09/2009 |
| Lei Nº. 714 de 2009 | "CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE OROCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 11/09/2009 |
| Lei Nº. 705 de 2009 | LEI DE PARA O COM N.º 101, OUTRAS EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, BASE NA LEI COMPLEMENTAR DE 04/05/2000 E DE PROVIDENCIAS. | 07/07/2009 |
| Lei Nº. 708 de 2009 | DENOMINA A ESCOLA PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2009 |
| Lei Nº. 710 de 2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL CHAMADA DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2009 |
| Lei Nº. 711 de 2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DESTE MUNICÍPIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A IMAGEM DO PATRONO MUNICIPAL O SR. ULISSES DE NOVAES BIONE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2009 |
| Lei Nº. 712 de 2009 | CRIA E CLASSIFICA OS CARGOS QUE SE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/07/2009 |
| Lei Nº. 703 de 2009 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°, §§ 4°, 5°, DA LEI 701/2009, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E’ INSTITUIU O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/07/2009 |
| Lei Nº. 704 de 2009 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OROCÓ A DESAFETAR E EFETUAR A DOACAO DE UM IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA QUIRINO DO NASCIMENTO N. 166, CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/07/2009 |
| Lei Nº. 701 de 2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITADO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E D£ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/06/2009 |
| Lei Nº. 702 de 2009 | "CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 04/06/2009 |
| Lei Nº. 699 de 2009 | 'ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 664/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 30/04/2009 |
| Lei Nº. 698 de 2009 | “REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MÍNIMO APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 05/03/2009 |
| Lei Nº. 697 de 2009 | “ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’. | 19/02/2009 |
| Lei Nº. 696 de 2009 | “REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MÍNIMO APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 18/02/2009 |