RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO PERNAMBUCO - FESTEJOS JUNINOS NO MUNICÍPIO DE OROCÓ

Por Henrique 17/06/2025 #Administração
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CONSIDERANDO a realização dos FESTEJOS JUNINOS, previstos para o período de 20,21,22 e 23 de junho de 2025, nesta cidade;

O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RESOLVE RECOMENDAR:

I - A todos os barraqueiros e eventuais vendedores ambulantes que se abstenham terminantemente de vender ou fornecer, mesmo que de forma gratuita, bebida alcoólica a criança ou adolescente; Que se abstenham de vender ou fornecer as chamadas ‘bebidas quentes' em litros ou garrafas de vidro, devendo fazê-los apenas por dose(s) ou em vasilhames descartáveis; Que tão logo se encerrem as apresentações musicais, também sejam encerradas as vendas de bebidas alcoólicas;

II - Aos proprietários de carros de som, veículos particulares equipados com sistemas de som e população em geral, que se abstenham de circular pelas ruas da cidade produzindo ruídos sonoros através de caixas de som acima do limite tolerável, bem como nas áreas de silêncio, tais como hospitais, igrejas, escolas, bibliotecas públicas, postos de saúde, ou similares e em horários incompatíveis com a garantia do sossego noturno da população;

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