EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/11/2023 09:00:01 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 30/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ighor Crateú |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
21/11/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 |
EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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21/11/2023 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 |
EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
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