INSTITUI NO MUNICIPIO DE OROCÓ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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02/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
08/04/2024 09:00:01 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Ighor Crateú |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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02/04/2024 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE OROCÓ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Matérias |
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02/04/2024 |
PARECER: 08/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI 03/2024 |
Matérias |
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