PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE ALVES LEITE SAMPAIO
Data: 23/07/2025
Visualizações:
Ementa

EMENTA: PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA E A PARTICIPAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE OROCÓ-PE, DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/08/2025 11:32:46 CADASTRADO 
AGENTE: JURANDI RAIMUNDO DE SOUZA
CADASTRADO   
24/08/2025 11:33:49 ENVIADO PARA COMISSÃO  02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRE CAETANO

PRESIDENTE

PSD

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_009_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON