PARECER: 14/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO
Data: 09/09/2025
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Ementa

REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 016/2025, QUE DISPÕE" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER PEIXES NA SEMANA SANTA E CESTAS BÁSICAS NO NATAL PARA FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/09/2025 23:46:10 CADASTRADO 
AGENTE: JURANDI RAIMUNDO DE SOUZA
CADASTRADO   
09/09/2025 23:46:31 APROVADO POR UNANIMIDADE  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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PR_14_2025_0000001.pdf

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