O VEREADOR, QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER A MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO E
SOBERANO PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, CONFORME PREVÊ O
ARTIGO 123 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO O PEDIDO AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, EXMO. SR. ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, PARA QUE SEJA
ELABORADO UM PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE GARANTA HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE
TENHAM FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) SOB SUA GUARDA, MEDIANTE REDUÇÃO
DA JORNADA DE TRABALHO.
LOGO, SERÃO CONSIDERADOS TODOS OS SERVIDORES QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO
ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA E OUTROS SETORES, QUE TAMBÉM
NECESSITAM CONCILIAR O TRABALHO COM OS CUIDADOS ESPECIAIS AOS FILHOS COM TEA.

O VEREADOR, QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO E
SOBERANO PLENÁRIO E OBEDECIDAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 123
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO DO MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, O PEDIDO QUE SEJA CRIADO O
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OROCÓ / PE.

DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE EVENTOS E SONS AUTOMOTIVOS,
NOS HORÁRIOS DE CULTOS, MISSAS, REUNIÕES RELIGIOSAS E
PROCISSÕES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE OBRIGA USO DA FOCINHEIRA E
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE
CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS EM
OROCÓ – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E AUXILIARES DAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE
OROCÓ/PE."

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES E SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO
ASSENTAMENTO BOM JESUS

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO, MATO
E QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NAS VIAS
PÚBLICAS, IMÓVEIS E TERRENOS, NA ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO OROCÓ -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FALECEU NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, HELENO JOSÉ DA SILVA, CONHECIDO
COMO HELENO PIO, DEIXANDO FAMILIARES E AMIGOS COM PROFUNDO PESAR.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES E SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO
ASSENTAMENTO JUVENTUDE

FALECEU NO DIA 01 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, SEBASTIÃO DIAS DE ARAÚJO,
DEIXANDO FAMILIARES E AMIGOS COM PROFUNDO PESAR.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO
O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, APRESENTANDO NOS TERMOS DO ART. 123, § 2° INCISO VII DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS.
ENTÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ORGANIZADORES E PARTICIPANTES DA 1°
CORRIDA DA INDEPENDÊNCIA QUE OCORREU NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025.
ESSE PLEITO DESTA MOÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO PELO EMPENHO E A DEDICAÇÃO NÃO SÓ DOS
ORGANIZADORES, MAS TAMBÉM PARTICIPANTES, OS QUAIS TORNARAM ESSA CORRIDA MARCANTE PARA TODO O
MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE.
-JUSTIFICATIVAMOÇÃO

O VEREADOR, QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO E
SOBERANO PLENÁRIO E OBEDECIDAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 123
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO A EXMO. SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA E EXTENSIVO AO CHEFE DE TRANSPORTES,
GUSTAVO SILVA E SANTOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO ACESSO À
INFORMAÇÃO PÚBLICA, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR DADOS REFERENTES AO LEILÃO REALIZADO EM 11
DE SETEMBRO DE 2025, CUJA AUTORIZAÇÃO SE DEU PELO PROJETO DE LEI Nº 015 DE AGOSTO DE 2025.

O VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, INDICAM À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS
FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
DO MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NAS PRINCIPAIS
AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, INDICAM À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS
FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
DO MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO A SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES E SILVA, OS DEVIDOS REPAROS NA CALÇADA E MEIO FIO
DO CENTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, INDICAM À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS
FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
DO MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO A SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE,
ANA BEATRIZ FERNANDES BIONE LIRA A SOLICITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UM (UMA) MÉDICO
(A) PEDIATRA PARA ATENDER NO MUNICÍPIO DE OROCÓ.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, INDICAM À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS
FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
DO MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO A SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE,
ANA BEATRIZ FERNANDES BIONE LIRA A SOLICITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UMA MÉDICA
GINECOLOGISTA PARA ATENDER NO MUNICÍPIO DE OROCÓ.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, A SOLICITAÇÃO DO APROVEITAMENTO DOS TERRENOS
AO LADO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOAO AMANDO DE ARAÚJO, PARA CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE QUIOSQUES
PARA POPULAÇÃO.

REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 016/2025,
QUE DISPÕE" AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
FORNECER PEIXES NA SEMANA
SANTA E CESTAS BÁSICAS NO
NATAL PARA FAMILIAS QUE SE
ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER 014/2025
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2026

FALECEU NO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, MARIA
ANUNCIADA DOS SANTOS – CONHECIDA POPULARMENTE COMO DADINHA,
DEIXANDO AS FILHAS – DEDA – MARCIA BIDA E NEIDE (IN MEMÓRIA)
ALÉM DOS DEMAIS FAMILIARES E AMIGOS COM PROFUNDO PESAR.

FALECEU NO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, CARMELITA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA ALVES, DEIXANDO FAMILIARES E AMIGOS COM PROFUNDO PESAR

FALECEU NO DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NOEME FERREIRA BARBOSA DE
VASCONCELOS, DEIXANDO FAMILIARES E AMIGOS COM PROFUNDO PESAR.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES E SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE
QUILOMBOLA UMBURANA

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES E SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE
QUILOMBOLA UMBURANA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES E SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE
QUILOMBOLA CAATINGUINHA

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR DIRETOR MUNICIPAL DE
TRANSPORTES, GUSTAVO SILVA SANTOS, A DESTINAÇÃO DE TRATORES DE ARAÇÃO PARA AS ILHAS: ILHA
DA VILA E ILHA GRANDE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES
REGIMENTAIS E OUVIDO O DOUTO E SOBERANO PLENÁRIO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 122 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES E SILVA, O LEVANTAMENTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
OROCÓ, TANTO NA SEDE, QUANTO NAS ZONAS RURAIS, QUE AINDA NÃO POSSUEM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, A FIM
DE FAZER ESSA INSTALAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FORNECER PEIXES NA SEMANA SANTA E
CESTAS BÁSICAS NO NATAL PARA FAMÍLIAS
QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER N. ° 016/2025
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 009/2025,
QUE DISPÕE "PROÍBE A NOMEAÇÃO
PARA CARGOS DE CONFIANÇA E A
PARTICIPAÇÃO DE CONCURSOS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA DE OROCÓ-PE, DE
PESSOAS CONDENADAS POR
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O VEREADOR, QUE ABAIXO SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO E
SOBERANO PLENÁRIO E OBEDECIDAS AS DEMAIS FORMALIDADES REGIMENTAIS, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 123
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO DO MUNICÍPIO, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À
PREFEITURA MUNICIPAL SOBRE OS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PORTANTO, REQUEIRO QUE
SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍCULOS QUE PERTENCEM À
PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUINDO