Data: 01/07/2024

Descrição: Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Orocó, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ 08.867.467/0001-45 Com sede e foro no município de Orocó, Estado de Pernambuco, a Rua Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, Centro, CEP 56170-000, Orocó/PE, que A Câmara Municipal possui contas nas redes sociais, porém, em virtude do período eleitoral, em conformidade com a lei nº9.504/97, em seu artigo 73, VI, b é vedada a divulgação em redes sociais dos conteúdos da Câmara Municipal, voltando após as eleições. Atestamos, portanto, a não utilização das redes sociais durante o periodo eleitoral, em conformidade com a Lei n9.504/97 na Câmara Municipal de Orocó durante o período mencionado. Declaro, ainda, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei. Oróco, 20 JULHO de 2

Exercício: 2024