Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
03/02/2025
Data da divulgação do extrato:
03/02/2025
Data da ratificação:
03/02/2025
Valor estimado: R$
78.000,00
Motivo da escolha da origem
presente demanda fundamenta-se:
• Na necessidade institucional de garantir a conformidade contábil e fiscal da Câmara com as normas legais e orientações do TCE/PE;
• Na ausência de equipe técnica interna suficiente para realização das atividades demandadas, sobretudo em razão da complexidade das obrigações legais e da exigência de conhecimento técnico especializado;
• Na natureza contínua das atividades, especialmente quanto à folha de pagamento, e-Social, execução orçamentária e prestação de contas;
• No interesse público de prevenir falhas de gestão, glosas em prestações de contas e responsabilizações dos agentes públicos.
Justificativa do preço
A presente demanda fundamenta-se:
? Na necessidade institucional de garantir a conformidade contábil e fiscal da Câmara com as normas legais e orientações do TCE/PE;
? Na ausência de equipe técnica interna suficiente para realização das atividades demandadas, sobretudo em razão da complexidade das obrigações legais e da exigência de conhecimento técnico especializado;
? Na natureza contínua das atividades, especialmente quanto à folha de pagamento, e-Social, execução orçamentária e prestação de contas;
? No interesse público de prevenir falhas de gestão, glosas em prestações de contas e responsabilizações dos agentes públicos.
Fundamentação legal
demanda será atendida mediante contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do:
? Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021 (inviabilidade de competição para serviços técnicos especializados de natureza singular);
? Lei nº 14.039/2020, que reconhece os serviços de contabilidade, consultoria e assessoria técnico-profissional como de natureza singular e especializados;
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA CONTÁBIL, PREVIDENCIÁRIA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, FISCAIS, LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, DE FORMA CONTÍNUA, ESPECIALIZADA E COM ATUAÇÃO TÉCNICA COMPROVADA.
