A PRESENTE LEI TEM COMO OBJETIVO GARANTIR QUE AO MENOS 50% DOS ARTISTAS CONTRATADOS PARA EVENTOS PÚBLICOS EM OROCÓ/PE SEJAM DE ORIGEM LOCAL, FORTALECENDO A CULTURA E A ECONOMIA CRIATIVA DA CIDADE
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2025 11:49:15 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/05/2025 09:03:10 | ENVIADO PARA COMISSÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: RICARDO PEREIRA AMANDO MENEZES | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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24/05/2025 |
PARECER: 06/2025 |
PARECER QUE DELIBERA POR MAIORIA DOS VOTOS INVIABILIDADE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI N° 005/2025 QUE DISPÕE: "A PRESENTE LEI TEM COM? OBJETIVO GARANTIR QUE AO MENOS 50% DOS ARTISTAS CONTRATADOS PARA EVENTOS PÚBLICOS EM OROCÓ/PE SEJAM DE ORIGEM LOCAL, FORTALECENDO A CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DA CIDADE." |
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