"EMENTA: ?E?? ??TAL AO PROJETO DE
LEI N° 001/2025"

PARECER QUE DELIBERA POR MAIORIA DOS VOTOS INVIABILIDADE
JURÍDICA DO PROJETO DE LEI N° 005/2025 QUE DISPÕE: "A PRESENTE LEI TEM COM?
OBJETIVO GARANTIR QUE AO MENOS 50% DOS ARTISTAS CONTRATADOS PARA
EVENTOS PÚBLICOS EM OROCÓ/PE SEJAM DE ORIGEM LOCAL, FORTALECENDO A
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DA CIDADE."

PARECER POSITIVO AO PROJETO DE LEI N° 007/2025, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES CULTURAIS DE OROCÓ CIRCUITO DO VAQUEIRO, CRIA O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE OROCÓ, ISMAEL LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR DIRETOR DE
TRANSPORTES, GUSTAVO SANTOS, INTERVENÇÕES DO MODO QUE FOREM
PERTINENTES PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE
DE PACIENTES DA CASA DE APOIO DE OROCÓ, LOCALIZADA EM RECIFE, PARA OS
HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DA CAPITAL PERNAMBUCANA.

QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE OROCÓ, ISMAEL LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR DIRETOR DE
TRANSPORTES, GUSTAVO SANTOS, INTERVENÇÕES DO MODO QUE FOREM
PERTINENTES PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA VAN PARA O TRANSPORT?
DE PACIENTES DO TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - ENTRE OROCÓ-?? ?
RECIFE-?E.

QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE OROCÓ, ISMAEL LIRA, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES, INTERVENÇÕES DO MODO QUE FOREM
PERTINENTES PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO
ASSENTAMENTO JUVENTUDE, ZONA RURAL DE OROCÓ-PE.

QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE OROCÓ, ISMAEL LIRA, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES, EXTENSIVO AO SENHOR
DIRETOR DE TRANSPORTES, GUSTAVO SILVA, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ?
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO EM ESPECIAL ÀS DE ACESSO
AS AGROVILAS E AOS LOTES DO PROJETO BRÍGIDA.

FIXA O TETO DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR EM
DECORRÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PARA FINS DE
ENQUADRAMENTO NO DENOMINADO REGIME DE PAGAMENTO MEDIANTE
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO QUE
DISPÕE O ART. 100, §$, 3º E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

QUE SEJA OFICIALIZADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE OROCÓ, ISMAEL LIRA, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, ALBERONNY GOMES, NO SENTIDO DE QUE SEJA
PROVIDENCIADO INTERVENÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA
VIABILIZAR A REFORMA DA ESCOLA JOÃO PAULO II, LOCALIZADA NO
ASSENTAMENTO JUVENTUDE, ZONA RURAL DE OROCÓ-PE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES CULTURAIS DE OROCÓ ?
CIRCUITO DO VAQUEIRO, CRIA O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.