FIXA ? TETO DAS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE VALOR EM DECORRÊNCIA DE TRANSITADA PEQUENO SENTENÇA JUDICIAL EM JULGADO, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO DENOMINADO REGIME DE PAGAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 100, §§, 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES CULTURAIS DE OROCÓ O CIRCUITO DO VAQUEIRO, CRIA O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO COZINHA COMUNITÁRIA NA AGROVILA 04 DO PROJETO BRÍGIDA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE COZINHA COMUNITÁRIA MARLIETE MARIA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA CIDADA AMIGA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no Município de Orocó - Pernambuco, a ser comemorado anualmente em 19 de dezembro.

AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA$AO DE IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE PEMAMBUCO/SECRETARIA ART. 1°. FICA O CHEFE DO PODER DO PODER EXECUTIVE AUTORIZADO A DESAFETAR E ALIENAR BEM PUBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DE DOAPAO DE LOTE PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCA^AO, PARA A INSTALAPAO DE UMA ESCOLA ESTADUAL EM CONSONANCIA COM AS DETERMINA$6ES LEGAIS. §1° - O IMOVEL DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICA LOCALIZADO NA ZONA RURAL, NA FAZENDA ARACAPA, GLEBA JATOBA, LOTE 074, OROCO, PERNAMBUCO, COM AREA DE 2,0359 (DOIS HECTARES, TRES ARES E CINQUENTA E NOVE CENTIARES), COM A SEGUINTE DESCRIPAO DE PERIMETRO: INICIA-SE A DESCRIQAO DESTE PENMETRO NO VERTICE CONM0002 DE COORDENADAS N 9.055.070M E E446.744,00M, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS 155O28’17” E 503,43M ATE O VERTICE CONM0001 DE COORDENADAS N 9.054.612,00M E E 446.953,00 M, 225O0’0’, E 42,43 M ATE O VERTICE CONM0004 DE COORDENADAS N 9.054.582,00M E E446.923.00M, 335023’2R E 511,46M ATE O VERTICE CONM0003 DE COORDENADAS N 9.055.047,00M E E 446.710,00M, 55Q55'22N E 41,05 M ATE O DE EDUCAGAO, COM O FIRN DE INSTALAPAO DE UMA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA:

ALTERA O INCISO II, DO ART. 12, DA LEI N° 946/2023, DE 29/12/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS A SEREM PAGOS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA

UTORIZO O PODER EXECUTIVE A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR^AMENTO MUNICIPAL; E DD OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA A POLITICA DE EDUCA^AO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO SMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA^AO DE OROCD/PE E DEFINE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTACAO NO SME.

EMENTA: DISPOE SOBRE O MENOR VALOR DE VENCIMENTO BASTCO A SER PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPALS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

SPOE SOBRE DENOTNINA^AO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEDARA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DA UNIAO, DESTINADOS A ENFERMEIROS, TECNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A T1TULO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E LEI FEDERAL N9 14.434/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PMPI-OROCD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE OS CRDDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, §§3° E 4° E DO ART. 78, DO ATO DAS DISPOSI^OES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E EVENTUAIS EMENDAS DA CONSTITUI^AO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS 05 ASSOCIAÇÕES DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA REMANSO-ASCOQUIRE; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BRAZ; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS QUILOMBOLAS DO VITORINO; ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE SÃO JOÃO BATISTA; ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA MATA DE SÃO JOSÉ.

DISPÔE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS DO TERRITORIO QUILOMBOLA ÁGUAS DO VELHO CHICO: ESCOLA MUNICIPAL ÂNTONIO LEANDRO DA CRUZ; ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO FÉLIX DA CRUZ; ESCOLA MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU; ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO.

EMENTA: DISPÔE SOBRE O MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO A SER PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEGE DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE OROCO/PE.

REAJUSTA A REMUNERAÇAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DE SERVIDORES PUBLICOS, CRIA CARGOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA, GRATIFICAGAO POR DIFFCIL ACESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.