INSTITUI A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA RESPECTIVA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE TORRES E ANTENAS DE SINAIS E DE EMISSÃO, RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEIS OU FIXAS, BEM COMO ESTABELECE AS ÁREAS DESTINADAS PARA ESTES FINS COMO URBANAS, COM INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) ESPECIFICO PARA ESTAS AREAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO COPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.

INSTITUI UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E RECEPCIONA AS NOVAS ATIVIDADES SOBRE AS QUAIS INCIDE ISS, CONFORME LEI 157/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OROCO - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE OROCÓ/PE.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICÍPIO A DOAR O VALOR REFERENTE O DÉBITO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE PARA REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DO PRONAF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OROCÓ - CONSEO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E SALVA-VIDAS E FIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ" A ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO.

DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA A REMURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICAS EFETIVOS QUE INDICA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NA ZONA URBANA E NAS MARGENS DAS RODOVIAS ASFALTADAS NO MUNICFPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES DESTINADOS A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

ALTERA OS ANEXOS IV - A, IV - B, IV - C, IV - D E IV - E, DA LEI 768/2012 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E REMUNERAÇÃO - PCCR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCASAO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PEDER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNCÍPIO DE OROCÓ, PARA INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.

ALTERA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO PARA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS.

DISPOE SOBRE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E RECEPCIONA AS NOVAS ATIVIDADES SOBRE AS QUAIS INCIDE ISS, CONFORME LEI 157/2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A IMPLANTAGAO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO PISO NACIONAL DE SALARIES DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇAO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A TABELA DO ART. I? DA LEI MUNICIPAL N^, 652/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2010- 2013.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OROCO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.

ALTERA O ART. 57 DA LEI 669/2007 DE 10/04/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇAO DO DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL MUNICIPAL CC-1 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O VALOR DO PLANTAO MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICIPIO DE OROCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

LEI DE PARA O COM N.º 101, OUTRAS EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, BASE NA LEI COMPLEMENTAR DE 04/05/2000 E DE PROVIDENCIAS.

DENOMINA A ESCOLA PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL CHAMADA DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.