DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE OROCO-PE.

Concessão, Agente: Vitoria Carmem Ferreira Alves, Cargo: Secretaria Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Orocó

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE E RECONHECE A DATA DE 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PIANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA O CAPUT, DO ART. 12, O §3°, DO ART. 56 E O INCISO II, DO ART. 57, TODOS DA LEI N° 669/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE PESSOAL NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, VOLTADO A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 737/2010, QUE ALTEROU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, BEM COMO FIXA A DURAÇÃO DOS MANDATES DOS CONSELHEIROS E RESPECTIVOS SUPLENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A LEI 669/2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OROCÓ/PE, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA MUNICIPIO DE OROCÓ/PE, DCMEEQ DO SEUS OBJETIVOS, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, A LEI Nº 889/2020, DISPÕE SOBRE OS MENORES VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

EMENTA: ALTERA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

EMENTA: FICA ESTABELECIDA A FIXAÇÃO SALARIAL DO MÉDICO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENTA: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO/ RUA QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE "RUA MARIA ELIONOR ABADE SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERA OS ANEXOS IV-A, IV-B, IV-C, IV-DE IV E, DA LEI 768/2012 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E REMUNERAÇÃO PCCR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORGAMENTO MUNICIPAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: "DISPOE SOBRE DENOMINA^AO DA QUADRA DE POLIESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

EMENTA: REESTRUTURA ORGAOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA, RECOMPONDO SUAS RESPECTIVAS REMUNERATES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: “DISPBE SOBRE A A!TERA?AO DA DENOMINA^AO DO PROJETO DE IRRIGA^AO BRIGIDA, QUE PASSARA A SER DENOMINADO DE PERIMETRO IRRIGADO REASSENTAMENTO ZE PREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ANEXOS IV - A, IV - B, IV - C, IV - D E IV - E, DA LEI 768/2012 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, E REMUNERA^AO - PCCR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCA^AO DO MUNICIPIO DE OROCO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICFPIO DE OROCO - ESTADO DE PERNAMBUCO, COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, O FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE OROCO - ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNPREOR."

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAGAO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVE DO MUNICIPIO DE OROCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, A DESAFETAR E EFETUAR A DOA^AO DE UM TERRENE URBANO COM AREA DE 28.800M2, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, DESTINADO PARA A CONSTRUFAO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVES DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA SEDE DO DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: ALTERA O VALOR DA MENOR REMUNERA^AO PAGA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.