DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS DESTE MUNICÍPIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A IMAGEM DO PATRONO MUNICIPAL O SR. ULISSES DE NOVAES BIONE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA E CLASSIFICA OS CARGOS QUE SE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°, §§ 4°, 5°, DA LEI 701/2009, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E’ INSTITUIU O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OROCÓ A DESAFETAR E EFETUAR A DOACAO DE UM IMOVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA QUIRINO DO NASCIMENTO N. 166, CENTRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITADO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E D£ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

'ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 664/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

“REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MÍNIMO APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

“ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

“REGULAMENTA O VALOR DO SALÁRIO BASE MÍNIMO APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OROCÓ E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.